Polêmica e discussão marcam audiência pública do Projeto Nova Luz

Organizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi realizada na manhã desta terça-feira (14) mais uma polêmica audiência pública para discutir o teor do PL 158/09, de autoria do Executivo, que prevê a concessão urbanística para a iniciativa privada na região da Nova Luz.

A audiência contou com a presença do líder do PPS na Casa, vereador Claudio Fonseca, do líder do Governo, José Police Neto (PSDB), além de diversas lideranças dos comerciantes, freqüentadores e moradores da região da Santa Ifigênia.

Representando o Executivo, o diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chammas, disse que o PL 158/09 está baseado em três grandes diretrizes: “consolidação do comércio e dos serviços da região, manutenção e requalificação dos imóveis tombados e estruturação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previstas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Sé”.

Em seguida, foi aberto o microfone à sociedade civil. Em uníssono tom, reclamações ao teor do projeto. João Paulo Garcia, presidente da Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, discorda do Projeto Nova Luz, pois o Projeto de Lei “fere a Constituição, pois permite a desapropriação”. Segundo ele, “o direto a propriedade é um direito sagrado”. Ele ainda informou que, depois da realização de assembléia, sua entidade resolveu não apresentar emendas ao PL.

Karina Uzzo, advogada do Instituto Polis, defendeu que o “projeto deve ser devolvido ao Executivo”. “Esse projeto não passou pelos conselhos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade”, afirmou. A entidade entregou a cada vereador um documento contendo diversos pontos no qual o Instituto aponta falhas no texto do projeto.

O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, reconheceu o avanço na discussão do projeto e pediu para que o debate fique somente no campo das idéias, “daquilo que é melhor para a cidade de São Paulo”.

Já o vereador e líder do governo na Câmara, José Police Neto, em discurso inflamado, afirmou que será garantida a presença e manutenção da atividade econômica relevante da área da Santa Ifigênia no texto substitutivo do projeto de Lei da Nova Luz. “Assumo o compromisso de que o texto substitutivo vai garantir a atividade econômica relevante, que se refere à Rua Santa Ifigênia, e preservá-la”, disse.

Comerciantes e moradores da região sugeriram a inclusão ao PL do Conselho de Representantes para fiscalização da aplicação da concessão urbana, sugestão que deverá ser acatada pelo relator. Segundo Police Neto, agora o relatório será escrito e o texto substitutivo construído com a colaboração dos 55 vereadores da Câmara, antes da votação.

A mesa, que teve a presidência do líder do DEM, Carlos Apolinário, contou com os vereadores Antônio Donato (PT); Jamil Murad (PcdoB); Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT); Chico Macena (PT); José Police Neto (PSDB), relator da proposta; Juscelino Gadelha (PSDB); e Eliseu Gabriel (PSB).