Os vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na tarde desta quarta-feira (1º) dois Projetos de Lei durante a reunião ordinária realizada no Plenário Primeiro de Maio.
O PL 514/08, do vereador Toninho Paiva (PR), que altera a Lei nº 14.475 de 19 de julho de 2007 e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Concurso Literário Infantil “Prêmio Pequeno Escritor”, a ser realizado anualmente no mês de junho, foi aprovado. O líder da bancada do PPS, professor Claudio Fonseca, foi o relator do substitutivo aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o PL 603/08, de autoria do vereador Celso Jatene (PTB), que inclui o "Dia da Vila Guilhermina" e será comemorado anualmente no dia 25 de maio.
Requerimentos
O primeiro requerimento apreciado nesta quarta-feira, de autoria do vereador Alfredinho (PT), pede à Secretaria Municipal de Educação (por Diretoria Regional de Ensino) os números da demanda por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e as matrículas efetivadas na rede municipal.
O vereador Netinho de Paula (PCdoB) pediu a palavra e informou que o secretário de Educação, Alexandre Schenaider, após encontro com o parlamentar, afirmou que pretende lançar um site com diversas informações sobre a pasta, “inclusive com as informações “solicitadas pelo vereador Alfredinho”. “O secretário disse que fará o lançamento do site aqui na Câmara Municipal”, relatou.
Claudinho, do PSDB, após saber da idéia do secretário, achou desnecessário votar o requerimento do vereador Alfredinho. Porém, o petista disse: “faço questão de manter meu requerimento”.
O presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), propôs que as Comissões de Educação e da Criança e Adolescente façam o lançamento do referido site em conjunto com a Secretaria de Educação.
Já o requerimento do PL, de autoria do vereador Claudinho (PSDB), que proíbe que os espaços dos Centros Desportivos da Comunidade (CDCs) tenham finalidades estranhas às suas atividades próprias ficou para ser apreciado na próxima reunia da Comissão.
Claudinho criticou a imprensa que não repercutiu a lei aprovada pela Assembléia Legislativa, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que dá ao consumidor a escolha de falar, ou não, com os operadores de telemarketing.
Ao final, o vereador Jooji Hato, líder do PMDB, pediu apoio ao Projeto que institui detectores de metais nas escolas da cidade. Ao lado do proponente, Netinho, do PCdoB, foi o único parlamentar que votou favorável.
Já Claudio Fonseca discordou do teor do projeto do vereador Jooji Hato. Segundo ele, é preciso fazer uma reflexão muito mais profunda sobre a questão da violência nas escolas: “ela é fruto da desigualdade social, fruto da falta de programas sociais”, explicou. O líder do PPS disse que “não concorda transformar as escolas em “bunkers, em redomas”.
Fonseca lembrou que as escolas que dialogam com a comunidade são as que menos são afetadas pela violência: “A presença dos pais nas escolas melhoram o convívio entre todos, os pais devem fazer parte do ambiente escolar”. E completou: “Trabalhamos com educação, e não com a coação".
Compareceram à reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Eliseu Gabriel (PSB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Netinho de Paula (PCdoB), Alfredinho (PT), Claudinho (PSDB) e Jooji Hato (PMDB).
Veja abaixo o que aconteceu nas outras reuniões das diversas comissões da Casa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Estudos de proteção dos animais
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais
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