Foi realizada nesta quinta-feira (2) a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo no Plenário Primeiro de Maio.
O primeiro orador do dia foi o petista Alfredinho, que criticou o funcionamento de algumas AMAs na cidade, principalmente a Maria Antonieta, na região da Capela do Socorro, zona sul. “Outro dia, visitei essa AMA às 4h e fiquei indignado com o que vi: PS destruído, macas velhas e apenas um médico para atender a população”.
Segundo ele, é preciso mudar a política de remuneração dos médicos no serviço público: “Os médicos que trabalham na periferia recebem menos que os médicos que trabalham na região central. É claro que ninguém vai querer atender em Paralheiros”. Ao final, disse que o Conselho de Saúde de Paralheiros não quer um hospital com 30 leitos, mas com 250. “E outra, queremos um hospital lá no meio do bairro, e não no começo”, finalizou.
Em seguida, os parlamentares Antonio Carlos Rodrigues (PR), Arselino Tatto (PT) e Aurélio Miguel (PR) não se manifestaram.
Carlos Alberto Bezerra Junior, líder do PSDB, fez um relato da reunião da CPI da Pedofilia, realizada momentos antes do início da Sessão Ordinária. “Tivemos um grande avanço, com o entendimento de todos os vereadores, mudando a denominação da CPI. Agora ela se chama CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil”.
Segundo o tucano, 127 entidades da sociedade civil assinaram um documento solicitando a mudança do nome da Comissão. “São entidades ligadas ao trabalho com crianças e adolescentes e outras mais conhecidas do público: ‘Nossa São Paulo’, ‘Sou da Paz’, ‘São Paulo contra a Violência’, além de organismos internacionais, como a Unicef”, explicou.
Com a mudança do nome, a Comissão “passa a apurar crimes contra aqueles que estavam excluídos da investigação. Eles passam, a partir de agora, a fazer parte do foco de investigação que essa CPI se propõe a fazer”, finalizou Bezerra.
Em seguida, Carlos Apolinário, líder do DEM, criticou alguns colegas da Casa que afirmaram aos jornais desta quinta-feira que o Projeto de concessão urbanística da Nova Luz foi aprovado “sem discussão, às pressas”, pelo Governo.
“Os vereadores são culpados, em muitas oportunidades, pelas críticas feitas pela imprensa. Como no caso do Nova Luz. Não é verdade que não houve discussão, que o projeto não foi debatido. Fizemos duas audiências públicas, o projeto foi amplamente discutido nas comissões de mérito. O Governo atendeu aos que pediram o desmembramento do projeto...ou seja, não é verdade que o projeto foi enfiado guela abaixo. A votação foi combinada por todos”, desabafou.
No final, disse que é “muito ruim um vereador que, para aparecer nos jornais, faz críticas injustas ao seu próprio colega de Casa”. Segundo ele, a imprensa não inventa, "ela escreve quando alguém fala em off ou em on”.
Celso Jatene, do PTB, não usou a palavra.
Chico Macena, do PT, subiu à tribuna para dizer que, após analisar o Plano de Metas – “momento histórico, uma conquista da sociedade”, segundo ele - entregue pela Prefeitura à Câmara, ficou frustrado com os números apresentados.
Ele afirmou que não há uma correspondência entre as metas e a dotação orçamentária. “O que mais me impressionou é o fato de a Prefeitura, de uma cidade do tamanho de São Paulo, não apresentar nenhuma meta de construção habitacional”. Segundo o petista, o secretário de Habitação da cidade afirmou que São Paulo não vai aderir ao Programa Nacional de Habitação, do Governo Federal, com a alegação de que não existe estoque de terra no município.
Para Macena “isso é um absurdo, pois conhecemos o déficit habitacional na cidade”. O petista disse que a visão do secretário é “míope” e que quem irá sofrer com essa decisão são os sem-teto, os moradores de rua.
O tucano Claudinho fez um balanço das ações da Prefeitura na zona noroeste da cidade: “Verifiquei de perto os terrenos que estão sendo destinados para a construção do Hospital da Brasilândia, uma luta antiga da comunidade local”. Claudinho informou que o prefeito fará uma vistoria no local nos próximos dias.
O parlamentar também fez um levantamento de outras obras que estão sendo realizadas na região: Casa de Cultura e a escola técnica, em parceria com o Estado. O vereador também visitou o CEU Jardim Paulistano e o telecentro instalado no local.
Claudinho encerrou seu discurso informando que a Comissão de Educação aprovou o PL, de sua autoria, que propõe a garantia de preservação dos campos de futebol na cidade de São Paulo.
Já o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, afirmou que está animado com Programa Nacional de Habitação do Governo Federal. Fonseca sugeriu que a população, através de cartilhas explicativas, tenha acesso ao Plano de Metas da Prefeitura: “Temos que distribuir para a sociedade civil em geral”. “É importante que todos tenham acesso a essas informações, para que haja subsídios nas discussões”.
No final, lembrou do Plano Municipal de Educação: é necessário discutir como, onde e quando os recursos serão utilizados”.
Donato (PT) também abordou a questão da moradia em seu pronunciamento. “Estamos em um momento de crise mundial e a primeira manifestação do secretário de Habitação sobre o programa federal é negativa”. Segundo Donato, a construção de mais moradias populares dentro do projeto Nova Luz seria uma boa alternativa para agregar o discurso à prática.
Ele também criticou a baixa adesão do município ao programa federal Projovem. “Foram oferecidas 30.000 bolsas, mas só três mil foram distribuídas pela Prefeitura. Há pouca adesão ao Bolsa-Família também. Acredito que há uma postura dentro do município de não querer adotar os programas vitoriosos do governo Lula ”, finalizou.
E seguida, Eliseu Gabriel (PSB) afirmou que o Brasil só faz programas “de emergência”. Para ele, o que falta para o Brasil é um plano nacional de desenvolvimento, “onde vamos buscar as vocações do nosso país, ver o que é essencial à soberania nacional”.
O parlamentar também falou do Plano Municipal de Educação: “temos que discutir as questões centrais do Plano: tempo integral nas escolas, questão dos ciclos e progressão continuada. “Precisamos debater esse e outros temas, com participação da sociedade”.
O tucano Floriano Pesaro falou sobre um projeto que pretende estender o benefício do passe escolar para jovens que já terminaram a escola e estão realizando cursos profissionalizantes e de capacitação e para os professores. Ele ainda respondeu às criticas do vereador Donato.
“Como ex-secretário do Desenvolvimento Social, fui responsável pelas decisões quanto aos programas federais citados por ele: o Projovem continha determinações expressas que não se enquadram às necessidades reais do nosso município, pois era destinado a jovens de 18 a 24 anos que não haviam completado o ensino fundamental. Depois de nossas pesquisas descobrimos que só 6% dos jovens não tinham terminado o ensino fundamental, mesmo assim distribuímos 12 mil bolsas”. Em relação ao Bolsa-Família, o vereador justificou dizendo que ‘o governo fez o melhor possível’. É fácil elaborar o projeto em Brasília sem saber a realidade dos municípios, dentro de uma sala com ar-condicionado. Por que não veio pra cá e cadastrou as famílias?”, indagou.
Comunicados de Liderança
Dalton Silvano, vice-presidente da Casa, falou sobre a polêmica da verba de custeio. “Nós tomamos uma decisão, pioneira, de deixar visível os gastos com as verbas de custeio. Só que surgiu outra polêmica: o Congresso Nacional não vai mais disponibilizar verba para gastos com assessoria técnica, jurídica. Porém, na minha opinião, a Câmara Municipal precisa da assessoria técnica para ajudar-nos nas CPIs, nas comissões...”.
Carlos Apolinário, líder do DEM, criticou os colegas que já disponibilizaram os gastos de gabinete na Internet. “Esse tipo de comportamento não é adequado. Quem divulgou antecipadamente não é melhor nem pior que os outros. A imagem da instituição não pode ser prejudicada por causa disso.”
Segundo ele, “eu sou um dos vereadores que menos gasto a verba de representação, porém não me sinto no direito de divulgar os meus gastos, sem a autorização da Mesa, pois quem divulga parece honesto’. Que não divulga parece ‘desonesto’”.
Apolinário acredita que todos os vereadores publiquem seus gastos após uma resolução da Mesa da Casa: “Eu sou favorável a publicação dos nossos gastos com o CNPJ das empresas, mas só colocarei os meus gastos na internet quando a Mesa da Casa autorizar”.
Já o líder do PMDB, Joji Hato, disse que as “as nossas contas são públicas e já foram divulgadas. Se alguma nota fiscal tiver problema, o departamento responsável não paga a conta”, explicou.
Hato aproveitou mais uma vez a oportunidade para falar do veto ao seu Projeto de Lei que proíbe a garupa nas motos da cidade. “Nós vivemos numa cidade violenta, que vai piorando, perdendo investimentos e fica sem qualidade de vida. Eu sonho com uma cidade que os nossos alunos não entrem armados nas escolas, com uma cidade que nós possamos ir e vir. Sem crianças de rua, pedindo esmolas. Eu sonho com uma cidade sem assassinatos. Essa Câmara precisa derrubar o veto do projeto que salvaria muitas vidas: o projeto da proibição das garupas”.
Celso Jatene, do PTB, também falou da divulgação das despesas. Ele criticou os vereadores que se precipitaram na divulgação das contas. “As nossas decisões precisam ser coletivas. Nós todos fazemos parte de uma engrenagem chamada Poder Legislativo. Nós não devemos nada. Existe uma fronteira em ser homem público e fazer gracinha com a população”, disse.
Jatene afirmou que “este é o Legislativo mais transparente do Brasil. Não existe voto secreto nessa Casa desde 2001”.
Em seguida, Wadih Muran, do PP, elogiou o discurso de Celso Jatene, e foi além: “Eu não tenho obrigação de publicar nada, muito menos prestar contas do que a Câmara me dá para gastar. Eu estou cumprido a Lei e não é o CNPJ que vai dizer que está tudo certo. Quem é que vai conferir?”, perguntou atônito.
Segundo ele, a Câmara formou uma corregedoria e, há seis anos no comando, não soube de nenhum problema, nenhum caso de corrupção na Casa.
José Américo (PT ) também falou a verba de custeio. “Nosso sistema é mais avançado que o da Assembléia Legislativa e do Senado. Ele não aceita gastos com passagens aéreas, por exemplo”.
Para ele, a divulgação dos gastos é uma forma de fortalecer a instituição, mas criticou a antecipação de alguns vereadores em divulgar seus gastos: “O individualismo não ajuda em nada”, disse ele.
Gilbero Natalini (PSDB) convidou para a mesa redonda que discutirá o “O SUS na Capital: Os Desafios Atuais”, que acontecerá na Câmara, na próxima segunda-feira, às 13h, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde.
O primeiro orador do dia foi o petista Alfredinho, que criticou o funcionamento de algumas AMAs na cidade, principalmente a Maria Antonieta, na região da Capela do Socorro, zona sul. “Outro dia, visitei essa AMA às 4h e fiquei indignado com o que vi: PS destruído, macas velhas e apenas um médico para atender a população”.
Segundo ele, é preciso mudar a política de remuneração dos médicos no serviço público: “Os médicos que trabalham na periferia recebem menos que os médicos que trabalham na região central. É claro que ninguém vai querer atender em Paralheiros”. Ao final, disse que o Conselho de Saúde de Paralheiros não quer um hospital com 30 leitos, mas com 250. “E outra, queremos um hospital lá no meio do bairro, e não no começo”, finalizou.
Em seguida, os parlamentares Antonio Carlos Rodrigues (PR), Arselino Tatto (PT) e Aurélio Miguel (PR) não se manifestaram.
Carlos Alberto Bezerra Junior, líder do PSDB, fez um relato da reunião da CPI da Pedofilia, realizada momentos antes do início da Sessão Ordinária. “Tivemos um grande avanço, com o entendimento de todos os vereadores, mudando a denominação da CPI. Agora ela se chama CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil”.
Segundo o tucano, 127 entidades da sociedade civil assinaram um documento solicitando a mudança do nome da Comissão. “São entidades ligadas ao trabalho com crianças e adolescentes e outras mais conhecidas do público: ‘Nossa São Paulo’, ‘Sou da Paz’, ‘São Paulo contra a Violência’, além de organismos internacionais, como a Unicef”, explicou.
Com a mudança do nome, a Comissão “passa a apurar crimes contra aqueles que estavam excluídos da investigação. Eles passam, a partir de agora, a fazer parte do foco de investigação que essa CPI se propõe a fazer”, finalizou Bezerra.
Em seguida, Carlos Apolinário, líder do DEM, criticou alguns colegas da Casa que afirmaram aos jornais desta quinta-feira que o Projeto de concessão urbanística da Nova Luz foi aprovado “sem discussão, às pressas”, pelo Governo.
“Os vereadores são culpados, em muitas oportunidades, pelas críticas feitas pela imprensa. Como no caso do Nova Luz. Não é verdade que não houve discussão, que o projeto não foi debatido. Fizemos duas audiências públicas, o projeto foi amplamente discutido nas comissões de mérito. O Governo atendeu aos que pediram o desmembramento do projeto...ou seja, não é verdade que o projeto foi enfiado guela abaixo. A votação foi combinada por todos”, desabafou.
No final, disse que é “muito ruim um vereador que, para aparecer nos jornais, faz críticas injustas ao seu próprio colega de Casa”. Segundo ele, a imprensa não inventa, "ela escreve quando alguém fala em off ou em on”.
Celso Jatene, do PTB, não usou a palavra.
Chico Macena, do PT, subiu à tribuna para dizer que, após analisar o Plano de Metas – “momento histórico, uma conquista da sociedade”, segundo ele - entregue pela Prefeitura à Câmara, ficou frustrado com os números apresentados.
Ele afirmou que não há uma correspondência entre as metas e a dotação orçamentária. “O que mais me impressionou é o fato de a Prefeitura, de uma cidade do tamanho de São Paulo, não apresentar nenhuma meta de construção habitacional”. Segundo o petista, o secretário de Habitação da cidade afirmou que São Paulo não vai aderir ao Programa Nacional de Habitação, do Governo Federal, com a alegação de que não existe estoque de terra no município.
Para Macena “isso é um absurdo, pois conhecemos o déficit habitacional na cidade”. O petista disse que a visão do secretário é “míope” e que quem irá sofrer com essa decisão são os sem-teto, os moradores de rua.
O tucano Claudinho fez um balanço das ações da Prefeitura na zona noroeste da cidade: “Verifiquei de perto os terrenos que estão sendo destinados para a construção do Hospital da Brasilândia, uma luta antiga da comunidade local”. Claudinho informou que o prefeito fará uma vistoria no local nos próximos dias.
O parlamentar também fez um levantamento de outras obras que estão sendo realizadas na região: Casa de Cultura e a escola técnica, em parceria com o Estado. O vereador também visitou o CEU Jardim Paulistano e o telecentro instalado no local.
Claudinho encerrou seu discurso informando que a Comissão de Educação aprovou o PL, de sua autoria, que propõe a garantia de preservação dos campos de futebol na cidade de São Paulo.
Já o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, afirmou que está animado com Programa Nacional de Habitação do Governo Federal. Fonseca sugeriu que a população, através de cartilhas explicativas, tenha acesso ao Plano de Metas da Prefeitura: “Temos que distribuir para a sociedade civil em geral”. “É importante que todos tenham acesso a essas informações, para que haja subsídios nas discussões”.
No final, lembrou do Plano Municipal de Educação: é necessário discutir como, onde e quando os recursos serão utilizados”.
Donato (PT) também abordou a questão da moradia em seu pronunciamento. “Estamos em um momento de crise mundial e a primeira manifestação do secretário de Habitação sobre o programa federal é negativa”. Segundo Donato, a construção de mais moradias populares dentro do projeto Nova Luz seria uma boa alternativa para agregar o discurso à prática.
Ele também criticou a baixa adesão do município ao programa federal Projovem. “Foram oferecidas 30.000 bolsas, mas só três mil foram distribuídas pela Prefeitura. Há pouca adesão ao Bolsa-Família também. Acredito que há uma postura dentro do município de não querer adotar os programas vitoriosos do governo Lula ”, finalizou.
E seguida, Eliseu Gabriel (PSB) afirmou que o Brasil só faz programas “de emergência”. Para ele, o que falta para o Brasil é um plano nacional de desenvolvimento, “onde vamos buscar as vocações do nosso país, ver o que é essencial à soberania nacional”.
O parlamentar também falou do Plano Municipal de Educação: “temos que discutir as questões centrais do Plano: tempo integral nas escolas, questão dos ciclos e progressão continuada. “Precisamos debater esse e outros temas, com participação da sociedade”.
O tucano Floriano Pesaro falou sobre um projeto que pretende estender o benefício do passe escolar para jovens que já terminaram a escola e estão realizando cursos profissionalizantes e de capacitação e para os professores. Ele ainda respondeu às criticas do vereador Donato.
“Como ex-secretário do Desenvolvimento Social, fui responsável pelas decisões quanto aos programas federais citados por ele: o Projovem continha determinações expressas que não se enquadram às necessidades reais do nosso município, pois era destinado a jovens de 18 a 24 anos que não haviam completado o ensino fundamental. Depois de nossas pesquisas descobrimos que só 6% dos jovens não tinham terminado o ensino fundamental, mesmo assim distribuímos 12 mil bolsas”. Em relação ao Bolsa-Família, o vereador justificou dizendo que ‘o governo fez o melhor possível’. É fácil elaborar o projeto em Brasília sem saber a realidade dos municípios, dentro de uma sala com ar-condicionado. Por que não veio pra cá e cadastrou as famílias?”, indagou.
Comunicados de Liderança
Dalton Silvano, vice-presidente da Casa, falou sobre a polêmica da verba de custeio. “Nós tomamos uma decisão, pioneira, de deixar visível os gastos com as verbas de custeio. Só que surgiu outra polêmica: o Congresso Nacional não vai mais disponibilizar verba para gastos com assessoria técnica, jurídica. Porém, na minha opinião, a Câmara Municipal precisa da assessoria técnica para ajudar-nos nas CPIs, nas comissões...”.
Carlos Apolinário, líder do DEM, criticou os colegas que já disponibilizaram os gastos de gabinete na Internet. “Esse tipo de comportamento não é adequado. Quem divulgou antecipadamente não é melhor nem pior que os outros. A imagem da instituição não pode ser prejudicada por causa disso.”
Segundo ele, “eu sou um dos vereadores que menos gasto a verba de representação, porém não me sinto no direito de divulgar os meus gastos, sem a autorização da Mesa, pois quem divulga parece honesto’. Que não divulga parece ‘desonesto’”.
Apolinário acredita que todos os vereadores publiquem seus gastos após uma resolução da Mesa da Casa: “Eu sou favorável a publicação dos nossos gastos com o CNPJ das empresas, mas só colocarei os meus gastos na internet quando a Mesa da Casa autorizar”.
Já o líder do PMDB, Joji Hato, disse que as “as nossas contas são públicas e já foram divulgadas. Se alguma nota fiscal tiver problema, o departamento responsável não paga a conta”, explicou.
Hato aproveitou mais uma vez a oportunidade para falar do veto ao seu Projeto de Lei que proíbe a garupa nas motos da cidade. “Nós vivemos numa cidade violenta, que vai piorando, perdendo investimentos e fica sem qualidade de vida. Eu sonho com uma cidade que os nossos alunos não entrem armados nas escolas, com uma cidade que nós possamos ir e vir. Sem crianças de rua, pedindo esmolas. Eu sonho com uma cidade sem assassinatos. Essa Câmara precisa derrubar o veto do projeto que salvaria muitas vidas: o projeto da proibição das garupas”.
Celso Jatene, do PTB, também falou da divulgação das despesas. Ele criticou os vereadores que se precipitaram na divulgação das contas. “As nossas decisões precisam ser coletivas. Nós todos fazemos parte de uma engrenagem chamada Poder Legislativo. Nós não devemos nada. Existe uma fronteira em ser homem público e fazer gracinha com a população”, disse.
Jatene afirmou que “este é o Legislativo mais transparente do Brasil. Não existe voto secreto nessa Casa desde 2001”.
Em seguida, Wadih Muran, do PP, elogiou o discurso de Celso Jatene, e foi além: “Eu não tenho obrigação de publicar nada, muito menos prestar contas do que a Câmara me dá para gastar. Eu estou cumprido a Lei e não é o CNPJ que vai dizer que está tudo certo. Quem é que vai conferir?”, perguntou atônito.
Segundo ele, a Câmara formou uma corregedoria e, há seis anos no comando, não soube de nenhum problema, nenhum caso de corrupção na Casa.
José Américo (PT ) também falou a verba de custeio. “Nosso sistema é mais avançado que o da Assembléia Legislativa e do Senado. Ele não aceita gastos com passagens aéreas, por exemplo”.
Para ele, a divulgação dos gastos é uma forma de fortalecer a instituição, mas criticou a antecipação de alguns vereadores em divulgar seus gastos: “O individualismo não ajuda em nada”, disse ele.
Gilbero Natalini (PSDB) convidou para a mesa redonda que discutirá o “O SUS na Capital: Os Desafios Atuais”, que acontecerá na Câmara, na próxima segunda-feira, às 13h, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde.
O líder do PT, João Antonio, pediu adiamento do Grande Expediente da Sessão Extraordinária. Paulo Fange (PTB), que presidia a mesa naquele momento, encerrou a sessão e comunicou que o PL 215/06, de autoria do Executivo, e que institui os Prêmios “Professor Emérito de São Paulo” e “Professor em Destaque”, vai para sanção do prefeito Gilberto Kassab.
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