Durante a 21ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (8), os vereadores aprovaram três projetos de lei em primeira discussão, além do PDL 6/09, que dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2009.
Já o PL 530/08, de autoria do Executivo, institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. O projeto restringe gradativamente o acesso de carros ao centro da cidade, além de aumentar o período de rodízio de carros e de caminhões - previsto para quando a poluição atmosférica atingir níveis críticos.
Há também previsão de ações que taxem geradores de poluição e instituam políticas urbanas nas áreas de transporte, energia, saúde, construção, gerenciamento de resíduos e uso do solo. "O objetivo é reduzir em 30%, até 2012, a emissão de poluentes na cidade", disse o vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, disse que a Política Municipal de Mudança do Clima ajudará a termos uma cidade “sustentável”. “A crise econômica reduziu a emissão do gás carbônico à atmosfera, mas reduziu também a reciclagem na cidade”.
Um dos princípios do projeto é que o agente poluidor - indústrias, empresas ou cidadão - arque com o ônus do dano ambiental. Não é citado pedágio urbano. Em 2008, a Prefeitura retirou o projeto da pauta alegando que a tarifação fora incluída por engano, mas há projetos que preveem o dispositivo. A lei permite ainda controlar a circulação de ônibus fretados com a criação de bolsões de parada ao longo do sistema metroferroviário.
Condomínios comerciais ou residenciais terão de fazer coleta seletiva de lixo. "A Prefeitura teve atitude para criar caminhos para melhorar a qualidade de vida", disse o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Celso Jatene (PTB). O PT foi favorável. "A cidade não poderia ficar fora da agenda de defesa do ambiente", disse o líder do partido, João Antonio.
Também foram votados os seguintes projetos:
PL 39 /2009, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica; cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 244 /2003, do vereador Zelão, do PT - cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Já o PL 530/08, de autoria do Executivo, institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. O projeto restringe gradativamente o acesso de carros ao centro da cidade, além de aumentar o período de rodízio de carros e de caminhões - previsto para quando a poluição atmosférica atingir níveis críticos.
Há também previsão de ações que taxem geradores de poluição e instituam políticas urbanas nas áreas de transporte, energia, saúde, construção, gerenciamento de resíduos e uso do solo. "O objetivo é reduzir em 30%, até 2012, a emissão de poluentes na cidade", disse o vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo.
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, disse que a Política Municipal de Mudança do Clima ajudará a termos uma cidade “sustentável”. “A crise econômica reduziu a emissão do gás carbônico à atmosfera, mas reduziu também a reciclagem na cidade”.
Um dos princípios do projeto é que o agente poluidor - indústrias, empresas ou cidadão - arque com o ônus do dano ambiental. Não é citado pedágio urbano. Em 2008, a Prefeitura retirou o projeto da pauta alegando que a tarifação fora incluída por engano, mas há projetos que preveem o dispositivo. A lei permite ainda controlar a circulação de ônibus fretados com a criação de bolsões de parada ao longo do sistema metroferroviário.
Condomínios comerciais ou residenciais terão de fazer coleta seletiva de lixo. "A Prefeitura teve atitude para criar caminhos para melhorar a qualidade de vida", disse o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Celso Jatene (PTB). O PT foi favorável. "A cidade não poderia ficar fora da agenda de defesa do ambiente", disse o líder do partido, João Antonio.
Também foram votados os seguintes projetos:
PL 39 /2009, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica; cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 244 /2003, do vereador Zelão, do PT - cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
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