Vereadores aprovam seis projetos de lei

Texto – Câmara Municipal
Foto - Renatto de Sousa/Câmara

Durante a realização da 20ª sessão extraordinária no Plenário Primeiro de Maio, na tarde desta terça-feira (07/04), os vereadores aprovaram seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.

O primeiro, PL 514/2005, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), cria o Programa de Recepção Pró-Ativa na rede municipal de saúde. O autor do projeto defende que a prioridade no atendimento hospitala é “a atenção e o acolhimento a pessoa”. O parlamentar citou alguns hospitais particulares, que já utilizam esse procedimento. “Humanização em saúde não é inovação, não é qualidade, está no SUS”, disse na tribuna. A proposta prevê que universitários colaborem na recepção e acolhimento de usuários dos serviços de saúde.

Já o PL 244/2008, do vereador José Américo (PT), institui a divulgação semestral de índice de desempenho de cada Subprefeitura. “A idéia é que cada subprefeitura tenha um controle cidadão, para que o munícipe conheça o desempenho delas”, justificou Américo.

Também foram aprovadas as seguintes proposituras:

PL 244 /2003, do Vereador Zelão (PT)

Cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.

PL 588 /2006, do Vereador Kamia (DEM)

Institui, no âmbito do Município, o "Festival de Outuno da Cidade de São Paulo", e dá outras providências.

PL 449 /2007, do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)

Dispõe sobre a criação do Disk-Escola, para denúncias e reclamações referentes ao Sistema Educacional do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 302 /2007, do Vereador Toninho Paiva (PR)

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa dos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, a todos os usuários ostomizados, e dá outras providências.

O PDL 65/1999, do ex-vereador Emílio Meneghini, que concede ao Sr. Amadeu Riguetti Pelegrini o Título de Cidadão Paulistano, foi aprovado e vai a sanção.

Na mesma seção, foram arquivados os seguintes Projetos de ex-vereadores:

PL 26 /2001, do Vereador Carlos Giannazi (P-SOL)

Institui o Projeto Escola Cidadã na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

PL 404 /2005, do Vereador Edivaldo Estima (PPS)

Determina que em todos os cemitérios, escolas, hospitais e postos de saúde Municipais sejam veiculadas em "placas" o número do telefone do Disque-Denúncia, e dá outras providências.

PL 263 /2007, do Vereador Mário Dias (DEM)

Dispõe sobre a exclusão dos Oficiais de Justiça que exerçam a profissão ou residam no município de São Paulo da restrição imposta quanto à circulação de veículos (rodízio) no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07/04), os seguintes vereadores fizeram uso da palavra:

Pequeno Expediente

Jamil Murad (PCdoB) abriu o expediente com menção ao Dia Mundial da Saúde. “Devemos nos perguntar como está a saúde em São Paulo?” O vereador ainda lembrou que a 4ª causa de morte na cidade é o homicídio, e que o município precisa melhorar suas ações de prevenção tanta na atenção básica de saúde como na área de segurança e de trânsito.

Jooji Hato (PMDB) falou da violência dentro das salas de aula e comentou que jovens estão entrando com armas dentro dos colégios. O parlamentar recordou da importância da proposta de seu projeto de lei que trata da instalação de detectores de metais na entrada das escolas e hospitais.

José Américo (PT) comentou sobre o Plano de Metas apresentado pelo Executivo e o “avanço, graças à Câmara, na fiscalização do que foi apresentado”. Ressaltou que a Casa fará discussões a respeito do tema e disse esperar “que o Executivo cumpra o que foi prometido em campanha”.
Juliana Cardoso (PT) também explanou a respeito do Dia Mundial da Saúde e lembrou dos problemas enfrentados pelos munícipes.

Natalini (PSDB) lembrou de algumas “melhorias” na saúde, apesar das “dificuldades enfrentadas”. O parlamentar falou do programa municipal “Mãe Paulistana”. O vereador fez comentário a respeito do debate realizado na Casa sobre o Sistema único de Saúde (SUS) e frisou que o SUS “sobrevive com pouca verba”.

Netinho de Paula (PCdoB) disse que uma das saídas para enfrentar a crise econômica mundial é “aumentar os gastos do poder público.” O parlamentar falou que o País e o município têm capacidade para enfrentar e vencer os desafios impostos pela crise.

Paulo Frange (PTB) comentou sobre a abertura do primeiro Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), inaugurado nesta terça-feira (7), na Freguesia do Ó, zona norte. Trata-se do primeiro dos 31 CRAS, que serão inaugurados na cidade. O parlamentar falou que o local será referência no tratamento da população mais carente e explicou a importância do centro para a capital paulista.

Francisco Chagas (PT), em comunicado de liderança, falou da audiência pública realizada na Vila Bela, São Mateus, onde 50 mil pessoas vivem em área irregular e contaminada com esgoto a céu aberto.

Aurélio Miguel (PR), em comunicado de liderança, fez denúncias de mau armazenamento de medicamentos resultantes de diligências a depósitos de material hospitalar. “Com a saúde não se brinca, todos sofrem com a saúde no nosso País. Fico indignado com esse descaso”.

Floriano Pesaro (PSDB), em comunicado de liderança, também comentou a importância do Centro de Referência da Assistência Social e conclamou todos os vereadores a conhecerem o local.

Jamil Murad (PCdoB), em comunicado de liderança, ressaltou a importância do debate que será realizado quarta-feira (08), às 13 horas, no Salão Nobre, sobre o tema “SUS: Integralidade e Intersetorialidade”.

José Police Neto (PSDB), em comunicado de liderança, respondeu aos questionamentos do vereador Aurélio Miguel, no que diz respeito ao armazenamento de medicamentos. O vereador explicou que o “depósito da Freguesia do Ó deixou de cumprir a logística de armazenamento de medicamento, pois o local carece mesmo de reforma, e que agora a central de abastecimento e logística está localizada no Jaguaré”.