Durante a realização da 25ª Sessão Extraordinária na tarde desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 87/09, de autoria do Executivo, que autoriza à iniciativa privada o instrumento da concessão urbanística em área definidas pelo Poder Público.
O Projeto, que foi encaminhado para votação no plenário pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi aprovado por 42 vereadores, inclusive pela bancada do PCdoB, que considerou que o Governo atendeu algumas de suas reivindicações. Dez vereadores da bancada do PT votaram contra o Projeto e não tivemos nenhuma abstenção (foto abaixo).
Antes da votação, Claudio Fonseca, que ajudou a melhorar o texto substitutivo do Governo, afirmou que o novo PL possui importantes alterações resultantes da colaboração de vários vereadores, de diversas bancadas: “Temos a contribuição de todos os partidos que possuem assento nesta Casa, inclusive da bancada do PT”, lembrou.
“Esse projeto, discutido por todas as bancadas, assegura a participação da população através dos conselhos gestores - de formação paritária - e mantém as atividades econômicas relevantes da região, além de garantir a preservação das edificações, os imóveis, com valor arquitetônico histórico”.
Fonseca explicou que a diferença do substitutivo do Executivo para o substitutivo da bancada do PT é “pequena”. Segundo ele, o substitutivo do PT “quer conhecer os detalhes do projeto de concessão para a área da Nova Luz”. “Se fizéssemos isso, incentivaríamos, em muito, a especulação imobiliária”. Para ele, depois de aprovar a concessão urbanística, “é necessário aprovar um projeto de reurbanização específico para a área da Nova Luz, abrir licitação, e cobrar que as empresas contratadas realizem o projeto elaborado do Executivo”.
"Nós demos autorização apenas para o Executivo realizar projeto urbanístico, submeter à população em consulta pública e realizar, no mínimo, duas audiências públicas. Depois disso o governo lançará um edital para escolher as empresas que aceitarem as condições propostas e elas concorrerão", explicou o líder do Governo, vereador José Police Neto (PSDB).
Antes da aprovação do PL 87/09, foi votado o substitutivo da bancada do PT: 12 vereadores (além da bancada do PCdoB – que votou nos dois projetos) votaram favoráveis. Já 40 parlamentares foram contrários a proposta assinada pelo vereador petista Chico Macena.
Em seguida, o plenário aprovou o substitutivo do PL 158/09, também de autoria do Executivo, que autoriza a administração municipal a aplicar a concessão urbanística nas áreas do perímetro do Projeto Nova Luz.
Claudio Fonseca pediu a aprovação do Projeto substitutivo do Executivo, encaminhando sua votação. Já Donato, do PT, subiu à tribuna para pedir a não aprovação: "não sabemos, não temos a clareza do que acontecerá na região. O Projeto avançou, é verdade, mas falta conhecer seus detalhes”. “É um cheque em branco para o Governo”, concluiu.
Na votação, 41 vereadores votaram favoráveis ao Projeto, inclusive a bancada do PCdoB. Somente a bancada do PT, 10 vereadores (Senival Moura está de licença médica) votou contra. Não tivemos abstenções (foto abaixo).
O projeto de lei de concessão urbanística em áreas degradadas em São Paulo e a revitalização da área conhecida como "Cracolândia" foi enviado originalmente à Câmara de São Paulo como um único projeto.
Depois foi desmembrado em dois: um que define as regras gerais para as chamadas concessões urbanísticas, e outro que trata especificamente da concessão urbanística na Nova Luz.
O mecanismo de concessão urbanística já estava prevista no Plano Diretor, aprovado em 2002.
No final, por maioria simples, mas com voto contrário da bancada do PPS e do PSDB, foi aprovado o Projeto de Lei 39/2009 – de autoria do Tribunal de Contas do Município, que dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica e cria cargos no Quadro de Pessoal do TCM.
Os projetos seguem agora para análise e sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Milton Ferreira pede campanha de vacinação contra a gripe nas escolas da cidade
Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, os seguintes vereadores fizeram uso da palavra:
Milton Ferreira (PPS) justificou projeto de sua autoria que institui campanha de vacinação contra a gripe.
Gilberto Natalini (PSDB) manifestou preocupação com a poluição ambiental causada pelo Aeroporto do Campo de Marte.
Noemi Nonato (PSB) abordou o problema da violência e da criminalidade na cidade. “Isto obriga as pessoas a se trancarem em suas residências e a mudarem as suas rotinas. Deveríamos ter uma polícia equipada, mais capacitada. Mas isso é a longo prazo.”
Paulo Frange (PTB) retomou o tema das agressões ambientais ao solo em áreas do leito do Rio Tietê, também se referindo à poluição causada pelo Aeroporto do Campo de Marte.
Penna, líder do PV, também reclamou das contaminações ambientais. “Nós vamos intimar responsáveis por esses aeroportos.” Também assinalou a significação do Dia da Terra.
Ricardo Teixeira (PSDB) falou do interesse da Câmara Municipal e da Comissão de Trânsito e Transporte, por ele presidida, de discutir e levantar propostas para solucionar o problema dos acidentes de trânsito.
Adilson Amadeu (PTB) defendeu aperfeiçoamentos na formação dos condutores e cobrou melhorias no trânsito do Município: “Uma pessoa que sai da Vila Carrão ao Centro de São Paulo, das 6h30 às 8h, não consegue chegar mais”.
Agnaldo Timóteo (PR) queixou-se da não-inclusão de artistas por ele enumerados na programação da edição deste ano da Virada Cultural, promovida pela Prefeitura de São Paulo, e anunciou que solicitou à Secretaria Municipal da Cultura os valores do evento e dos cachês pagos aos cantores e músicos.
Grande Expediente
Netinho de Paula (PCdoB) endossou discurso do vereador Timóteo, também manifestando curiosidade sobre os critérios da escolha dos artistas a se apresentarem na Virada Cultural. Também expressou seu regozijo com a sanção pelo presidente da República da Lei 10.639, que institui a inclusão da disciplina “História e Cultura Afro-Brasileiros” no currículo escolar.
Gilberto Natalini (PSDB) retomou o tema dos danos ambientais como a queima dos combustíveis fósseis. “Está na hora de mudar o combustível dos ônibus de São Paulo, tirar o diesel e colocar o álcool.”
Milton Leite (DEM) discutiu a verticalização dos mananciais de São Paulo.
Paulo Frange (PTB) tratou da sustentabilidade na implantação do sistema viário e da falta de proteção a áreas de preservação ambiental.
Jooji Hato, líder do PMDB, em comunicado de liderança, se somou aos pronunciamentos dos vereadores Milton Leite e Paulo Frange, externando preocupação com a situação das represas Billings e Guarapiranga.
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